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O BICHO TA PEGANDO: Ex-prefeito de São Vicente de Férrer é condenado pela justiça

 Ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas

Ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas
Perca da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um ano foram as penas dadas ao ex-prefeito de São Vicente de Férrer, João Batista Freitas.
O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, incluindo o não pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.
João Batista tentou recorrer a decisão, alegando que não havia provas suficientes da existência de dolo na conduta que justificassem sua condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito, não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.
Para o relator do processo, o desembargador Marcelo Carvalho, a caracterização de ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública exige a presença de dolo do agente, o que, no caso, foi demonstrado pelo Ministério Público pela vontade livre e consciente do ex-gestor em agir em desacordo com a lei, havendo inclusive reiteração.

Categoria: Notícia Geral

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