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ALTO ALEGRE-MA: Prefeitura apresenta Plano Municipal de Saneamento Básico

 

Aconteceu na tarde desta sexta-feira (23) na câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, uma reunião pública para discutir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O encontro contou com a participação de estudantes, educadores, líderes religiosos, representantes de associações, secretários da gestão pública municipal, vereadores e técnicos da Universidade Federal Fluminense – UFF, que firmou um termo de cooperação técnica para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos Estados do Maranhão e Espírito Santo.

A elaboração do Plano contempla serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos entre outros.
De acordo com a secretaria de meio ambiente, o plano contempla diagnóstico da situação atual, seus impactos na qualidade de vida da população e prognostica as demandas dos serviços para os próximos anos, com metas e objetivos estabelecidos, além da definição de programas, projetos e ações.

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) saiba como funciona. 

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Categoria: Notícia Geral

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