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PEDREIRAS: Prefeitura realiza nesta quarta-feira (28) o 1°seminário sobre erradicação do trabalho infantil

Nesta quarta-feira, 28 de Novembro, a Prefeitura de Pedreiras realizará mais uma ação que tem por objetivo a erradicação do trabalho infantil. O evento vai acontecer no auditório da ACIAP , a partir das 18 horas, e vai contar com a presença do prefeito Antônio França e demais autoridades.

O 1º Seminário Infanto-Juvenil trabalhará com o tema da campanha: “Trabalhar não é coisa de Criança: Vamos todos lutar contra o trabalho infantil!”. Desse modo, o objetivo é reunir um grande número de jovens para orientá-los sobre as piores formas existentes de trabalho infantil e também apresentar políticas públicas que garantem o direito desses jovens.

O trabalho infantil no Brasil é crime. A legislação brasileira define como trabalho infantil toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos. A lei prevê que podem exercer atividades laborais os adolescentes que já completaram 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Já o trabalho doméstico é totalmente vedado para quem não completou 18 anos.

Categoria: Notícia Geral

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