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Mais de 43% das prefeituras vão usar o 1% de dezembro do FPM para o 13º salário

 

Depositado nas contas das prefeituras de Alagoas no último dia 7, o repasse extra de 1% para o estado soma R$ 93,4 milhões

Mais de 43% prefeituras de Alagoas vão usar o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro para pagar o 13º salário dos servidores. Depositado nas contas das prefeituras no último dia 7, o repasse extra de 1% para Alagoas soma R$ 93,4 milhões.

A estimativa de uso desse dinheiro extra foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou nesta terça-feira (18) um levantamento entre as prefeituras Brasil afora – confira aqui.

No caso de Alagoas, também foi identificado que 36,3% das prefeituras que responderam ao questionário da CNM alegam que a folha de dezembro será paga em dia, e que 34,3% optaram por pagar o 13º salário em parcela única – o prazo para pagamento do 13º salário termina na próxima quinta-feira, 20, e vale tanto para o setor público quanto o privado. As prefeituras que optaram por parcelar o pagamento do benefício, cujo prazo para a segunda parcela vence amanhã, o percentual é de 63,6%.

Um dos dados mais preocupantes se refere ao fechamento das contas das prefeituras este ano. 23,5% informaram que vão fechar as contas no vermelho, mas tudo indica que esse percentual deve ser bem maior, já que uma parte das prefeituras não respondeu ao questionário da CNM. Para se adequar à crise socioeconômica no País, quase 20% das prefeituras respondeu que optou pela redução de despesas de custeio para tentar equilibrar as contas.

92% das prefeituras Brasil afora usarão o 1% do FPM para pagar o 13º salário

A pesquisa Pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2018 mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro do FPM para pagar o 13º salário. Mas um terço das prefeituras fechará o ano no vermelho.

Os dados mostram os gestores priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro, 3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e 705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.

Sobre o 13º salário, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro, com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até dia 20 do último mês do ano.

Pouco mais da metade dos pesquisados – 51,7% – optou por parcela única, 46,9% afirmaram pagamento em duas parcelas e 1,4% não respondeu esse questionamento. Dos 2.358 Municípios que farão o pagamento em repasse única, 19,8% disseram que já o fizeram, 71,0% devem pagar dia 20, e 7,9% declararam dificuldades para honrar o compromisso. Dos 2.138 gestores optantes pelo pagamento em duas parcelas, 92% Municípios já pagaram a primeira parcela. Até esta quinta-feira, 20, 86,9% devem fazer o pagamento da segunda parcela, 8,9% disseram que não terão condições de honrar o prazo e 3,4% já efetuaram esse pagamento.

Injeção na economia

O estudo da CNM menciona: o 13º dos mais de 6 milhões de funcionários municipais representa injeção adicional de R$ 22,8 bilhões na economia neste fim de ano. Por Estado, a estimativa da CNM é que São Paulo tenha maior gasto com o 13º salário os servidores municipais, R$ 5,7 bilhões; seguido do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com R$ 2,3 e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. A média de remuneração dos servidores municipais no país é de R$ 3.753. Neste contexto, a pesquisa afirma: quase 4 milhões desses funcionários são estatutários e apenas 1,7 milhão é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Ao comparar os resultados deste ano com a pesquisa de 2017, a CNM indica aumento nos atrasos do pagamento da parcela única do 13º salário em relação a 2017. Sobre o atraso do pagamento da primeira parcela, a entidade indica aumento em relação ao ano anterior, quando a proporção dos Municípios que declararam o atraso passou de 1,9% para 2,7%.

Dívidas

Em contrapartida, 3.105 Municípios devem deixar Restos a Pagar (RAPs) para 2019 – o que representa 68,1% dos pesquisados. Pouco mais de 1,1 mil – ou 25,7% dos gestores – fecharão o ano sem deixar RAP. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Com base na pesquisa feita entre 19 de novembro e 11 de dezembro, Aroldi diz que os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”.

Categoria: Notícia Geral

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