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TRIZIDELA DO VALE E MAIS 156 MUNICÍPIO NÃO IRÃO RECEBER REPASSE PARA O CARNAVAL POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do termo judiciário de São Luís acolheu pedido do Ministério Público Estadual, concedendo em parte tutela de urgência antecipada para determinar ao Estado do Maranhão que se abstenha de realizar transferências voluntárias, a exemplo dos repasses destinados aos eventos carnavalescos, com exceção daquelas relacionadas à saúde, educação e segurança pública, aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização. Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a constante risco a população maranhense. O MP cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos com acidentes automobilísticos, e relatando que o pano de fundo para essa situação consistiria na falta de fiscalização do DETRAN e do controle de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. Segundo o pedido, a destinação indevida dos recursos ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e, consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito, superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo aos usuários do SUS. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins considerou preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que a vida e a saúde devem ser perseguidos com prioridade pelo Poder Público, em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A garantia desses direitos demandam prestações positivas do Estado que, naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou. A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito, responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. A eventual transferência deverá de precedida de certidão a ser fornecida pelo DETRAN de que o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00. Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito e ficarão impedidos de receber verbas para o carnaval: Itapecuru-Mirim Vargem Grande Zé Doca Coelho Neto Araioses Tuntum Bom Jardim Brejo Turiaçu Parnarama São Domingos do Maranhão Matões Monção Urbano Santos Pindaré-Mirim Vitória do Mearim Arame Alto Alegre do Pindaré Cururupu Raposa Timbiras Humberto de Campos Buriti São Bernardo Miranda do Norte Anajatuba São João dos Patos Turilândia Santa Quitéria do Maranhão Santa Luzia do Paruá Pedro do Rosário Carolina Porto Franco Matinha Dom Pedro Peritoró Cantanhede Centro Novo do Maranhão Maracaçumé Trizidela do Vale Paraibano São Vicente Ferrer Mirador Nova Olinda do Maranhão São João Batista Cândido Mendes Riachão Magalhães de Almeida Palmeirândia Olho d’Água das Cunhãs Pastos Bons Cajari Formosa da Serra Negra Presidente Sarney São Raimundo das Mangabeiras São Benedito do Rio Preto Pirapemas Apicum-Açu Governador Edison Lobão Sítio Novo Gonçalves Dias Bacuri Poção de Pedras Esperantinópolis Bacabeira Mata Roma Matões do Norte Governador Eugênio Barros Jenipapo dos Vieiras Maranhãozinho Lago Verde Joselândia Itaipava do Grajaú Santo Amaro do Maranhão Anapurus São João do Carú Fortuna Araguanã Buritirana Primeira Cruz Mirinzal Olinda Nova do Maranhão Cidelândia Nina Rodrigues Santo Antônio dos Lopes Campestre do Maranhão Peri Mirim Senador La Rocque Igarapé do Meio Satubinha Centro do Guilherme Vila Nova dos Martírios Santana do Maranhão Presidente Juscelino São Pedro da Água Branca Fortaleza dos Nogueiras Água Doce do Maranhão São Francisco do Maranhão Guimarães Igarapé Grande Lima Campos Godofredo Viana São Francisco do Brejão Presidente Vargas Lagoa Grande do Maranhão Duque Bacelar Lagoa do Mato Bela Vista do Maranhão Alto Parnaíba Cajapió São João do Paraíso Senador Alexandre Costa Serrano do Maranhão Capinzal do Norte Governador Archer Lago do Junco Cedral Brejo de Areia Sucupira do Norte Altamira do Maranhão Fernando Falcão Jatobá Governador Newton Bello Boa Vista do Gurupi Montes Altos Cachoeira Grande Lago dos Rodrigues Central do Maranhão Tasso Fragoso Feira Nova do Maranhão Milagres do Maranhão Governador Luiz Rocha Ribamar Fiquene Santa Filomena do Maranhão Marajá do Sena São José dos Basílios Lajeado Novo Belágua São Domingos do Azeitão Presidente Médici Amapá do Maranhão Luís Domingues São Roberto Afonso Cunha Graça Aranha Bernardo do Mearim Porto Rico do Maranhão Sambaíba Sucupira do Riachão Bacurituba Benedito Leite Nova Colinas São Raimundo do Doca Bezerra Nova Iorque São Pedro dos Crentes São Félix de Balsas Junco do Maranhãomeuip

Categoria: Notícia Geral

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