Blog do Garreto - A credibilidade é o compromisso da informação!

Ministro do STF dá 72 horas para Maranhão e outros 15 estados justificarem combate a covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os governadores do Maranhão e mais 15 estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, no combate ao novo coronavírus (covid-19).

Desde o mês passado, o ministro autorizou esses 16 estados a suspenderem o pagamento de dívidas com a União desde que os valores das parcelas sejam aplicados na saúde.

São Paulo - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participa de audiência para discutir combate à violência contra a mulher, no Ministério Público de São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

“Oficie-se ao Estado-Autor, para que informe, no prazo máximo de 72 horas, quais as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, devendo indicar as rubricas orçamentárias específicas no montante exato, bem como a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento. O estado deverá, impreterivelmente, prestar referidas informações a cada 15 dias”, decidiu o ministro.

Até o momento, tiveram as dívidas suspensas os estados de São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Acre, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Rondônia, Mato Grosso , Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas desde 23 de março, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para ajudar os estados no combate à covid-19.

(Com informações da Agência Brasil)

Categoria: Notícias

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*