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PREFEITOS NÃO PRECISAM CUMPRIR QUARENTENA IMPOSTA POR GOVERNADORES

Na última quinta-feira(9) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e munícipios tem autonomia para adotar as medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.
A decisão deixou clara que prefeitos não precisam cumprir decreto de governos estaduais, decidindo assim quais decisões a tomarem em sua cidade.
No Brasil uma grande parte dos prefeitos dos mais de 5 mil municípios que não apresentaram nenhum caso de coronavírus já declararam apoio a decisão do presidente Bolsonaro de abrir os comércios.
Categoria: Notícias

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