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COROATÁ: Vereador Zé Branco pode ser criminalizado por cometer crime de racismo em sessão na Câmara Municipal

O vereador Zé Branco(PRB), no uso da palavra em sessão ordinária na Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira(01) se dirigiu ao vereador professor Celso Soares(PDT) expressando a seguinte frase: “Deixa pra dá moral na sua casa com as suas pretas, com suas filhas, entendeu? Com a sua família.”

A atitude do vereador causou repúdio em toda a cidade e nos demais parlamentares, uma vez que o racismo é extremamente violento e estar no nosso dia a dia, lutamos contra ele diariamente. O que mais assustou a população coroataense foi o fato de um ato violento como este partir de um parlamentar, de um “representante” do povo.

INCISO XLII – CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”

A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Categoria: Notícias

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