Sob relatoria de Juscelino Filho, Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de destinar R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos para a campanha eleitoral do ano que vem. O montante será quase o triplo do fundo eleitoral da última eleição — R$ 1,7 bilhão.

O relator no projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo Palácio do Planalto em abril, e incluiu no texto um piso para o fundo de financiamento de campanha, de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor atingiria R$ 5,7 bilhões.

Na Câmara, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Já no Senado o placar foi apertado, de 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.

O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A LDO estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.

Categoria: Notícias

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