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Em Alto Alegre do Maranhão, kits de medicação compostos por ivermectina, disfostato de cloroquina, vitamina C, zinco, serão ofertados para pacientes com sintomas leves da COVID-19

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou a Farmácia Básica na manhã desta sexta-feira (29/05), os kis de medicação compostos por ivermectina, disfostato de cloroquina, vitamina C, zinco, que serão ofertados para pacientes com sintomas leves da COVID-19.
A medicação é destinada ao tratamento domiciliar e segue protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Conselho Regional de Medicina do Maranhão – CRM-MA.
A distribuição será feita via Farmácia Básica após consulta médica e confirmação do diagnóstico positivo para a infecção.
A aquisição dos medicamentos é mais uma ação da Prefeitura no enfretamento a pandemia.

Bolsonaro autoriza auxílio de R$ 125 Bilhões a estados e municípios

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Agencia Brasil

Ex-prefeito de Lago Verde, Chico Coco, morre em São Luís vítima do Covid-19

Morreu nesta quarta-feira (27), Francisco Coquinho Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chico Coco”, ex-prefeito da cidade de Lago Verde (MA).

Ele estava internado há alguns dias no Hospital Laura Vasconcellos, em Bacabal; foi transferido na última segunda-feira (25), para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, e nesta noite, infelizmente, morreu naquela unidade de saúde.

Famem defende prorrogação das eleições para 2022

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) encaminhou nesta terça-feira (26/05), uma carta ao Congresso Nacional defendendo que as eleições municipais marcadas para o final deste ano, que sejam adiadas e ocorram apenas em 2022, junto com as eleições de governadores e presidente da República.

Na “Carta aberta ao Congresso e a Nação sobre as eleições”, a entidade alega que há diversos fatores impeditivos para a realização do pleito em 2020, como a necessidade de distanciamento social de cidadãos dos grupos de risco para Covid-19, os elevados gastos com a campanha eleitoral e a necessidade de cumprimento de diversos prazos exíguos quando se tratar do processo eleitoral.

A Famem também aponta problemas para operacionalizar as convenções, campanhas em pequenos municípios, como menos recursos tecnológicos, e a votação propriamente dita, com o envolvimento de milhões de pessoas.

O distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco;atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição;na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição;o direito à reeleição é constitucional;

Alto Alegre do Maranhão na luta contra o Coronavírus

Em cumprimento a determinação do prefeito Maninho de Alto Alegre, agentes de endemias têm realizado desde o dia 01 de maio de 2020, o trabalho de desinfecção de Unidades Básicas de Saúde; Terminal Rodoviário; Lotérica; Agência do Bradesco, pontos comerciais e demais locais públicos do município.

A medida cumprida pelo Núcleo de Epidemiologia/Endemias, é uma das ações adotada pelo município no enfretamento ao novo coronavírus.

Coronavírus: Polícia Federal na cola de prefeituras maranhenses

Polícia Federal e demais órgãos de fiscalização estão de olho em contratos emergenciais estabelecidos por alguns prefeitos do Maranhão

A Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Maranhão – GAECO, e Tribunal de Contas do Estado devem apurar alguns contratos entre prefeituras e empresas que possivelmente possam ter indícios de superfaturamento em notas fiscais.

As investigações sobre a aplicação dos recursos federais de combate ao coronavírus estão ocorrendo em todo o Brasil. Na manhã desta terça-feira (26), a PF iniciou a operação Placebo no Rio de Janeiro, onde fez buscas em endereços ligados ao governador do estado, existem suspeitas de fraudes em hospitais de campanha.

A partir desta quarta-feira (27/05), a Prefeitura de Alto Alegre estará dando suporte para a agência da Lotérica, visando organizar e conter aglomerações na frente do estabelecimento

Na tarde desta terça-feira (26/05), a Vigilância Sanitária realizou a marcação de acentos embaixo de tendas montadas pela Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento as regras do distanciamento social. A ação, por tempo indeterminado, vai possibilitar que 100 pessoas sejam atendidas com agilidade e conforto.
De acordo com o coordenador, Demétrio Leandro, o objetivo é facilitar a organização das pessoas nas filas e, com isso, reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus, uma vez que a lotérica é hoje responsável por maior aglomeração no município.

“A distância entre uma marcação e outra segue as recomendações dos órgãos da saúde. É fundamental que todos se mantenham em suas marcas e respeitem o próximo”, explica o coordenador reafirmando que a medida foi tomada devido ao grande fluxo de atendimento relacionado ao auxílio emergencial do Governo Federal e o Bolsa Família.

O secretário de saúde, Franciman Paiva, destacou a importância da medida que contará com apoio da Guarda Municipal.
“A medida foi tomada para garantir o distanciamento entre as pessoas que têm buscado o auxílio emergencial do Governo Federal, como forma de prevenção contra a contaminação por Covid-19. Nosso prefeito preocupado com a situação determinou o cumprimento desta ação, que terá o apoio da Guarda Municipal, e mais uma vez queremos pedir, se não houver necessidade fique em casa”, ressaltou Franciman Paiva.

PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

A PEC 19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A PEC foi assinada por 28 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia; aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

COMEÇOU: PF realiza operação na residência oficial do governador do RJ

 

Autoridades iniciaram a operação Placebo com objetivo de investigar desvio de dinheiro público destinado ao combate ao novo coronavírus

A PF (Polícia Federal) está no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na manhã desta terça-feira (26), e cumpre mandados de busca e apreensão para investigar desvio de recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus.

Além da residência oficial, as autoridades também cumprem mandados na residência particular do governador Witzel, localizada no bairro Grajaú, no Rio de Janeiro, e em outro endereço no bairro do Leblon.

A PF iniciou a operação Placebo com objetivo de apurar desvio de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no Rio de Janeiro.

As investigações apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com comunicado da PF, “elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal naquele estado foram compartilhados com a Procuradoria

Geral da República no bojo de investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.
Os agentes federais da operação de hoje são da corporação de Brasília e estão em cinco carros.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo 10 no Rio de Janeiro e dois em São Paulo, expedidos pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Vale lembrar que o governador tem foro privilegiado e só pode ser alvo de operação policial por ordem do STJ.
Witzel teria sido citado por alvos de uma recente operação da Lava Jato que mirou pessoas que teriam obtido vantagens em contratos formados pela Secretaria de Saúde do Estado.

Os benefícios ocorreriam desde a época do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
Não foi possível contactar o governador imediatamente na manhã desta terça, mas em outras ocasiões Witzel negou qualquer participação nas supostas irregularidades na secretaria estadual de Saúde.

Prefeituras têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .