Noite sangrenta em Açailândia: Quatro pessoas são assassinadas a tiros

Vitimas

Vítimas foram executados com disparos a queima-roupa.

As policias Militar e Civil em Açailândia trabalham com a hipótese de que os quatro assassinatos ocorridos na noite de ontem(24) em dois bairros da cidade possam estar veiculados a tráficos de drogas e acertos de contas entre traficantes da região.

De acordo com as informações do delegado Murilo Lapenda e do Major Sérgio, as vítimas em sua maioria menores: C. C. Viana, 17 anos, D. O. Viana, 16 anos, S. C. Torres 13 anos, e Valdinei de Sousa Silva 30 anos, foram surpreendidos por bandidos em um carro de cor escura, eles desceram e efetuaram vários disparos com armas de diferentes calibres.

As duas primeiras execuções aconteceram por volta das 22h na Rua Bom Jardim no Bairro do Baixão. Quinze minutos após, já na Rua Lamente Junior, na Vila Maranhão, onde foram executados as outras duas.

Uma terceira pessoa foi atingida por um dos disparos mais sem grande gravidade. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital Municipal (HMI).

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz.

Profissão Repórter destaca nº de homicídios registrados em São Luísmeu ip

Do G1 MA São Luís passou a ser a capital mais violenta do país, a taxa de homicídio é de 90 para cada 100 mil pessoas; números são do Mapa da Violência 2016. A edição desta quarta-feira (24), do Profissão Repórter, destacou dados de uma pesquisa que contabilizou número recorde de homicídios no Brasil.

Os números foram revelados pelo Mapa da Violência de 2016 e mostrou a evolução da violência em estados e municípios brasileiros. A capital maranhense, São Luís, foi destaque no programa. O repórter Estevan Muniz acompanhou uma equipe do Samu que foi socorrer um rapaz baleado. São Luís passou a ser a capital mais violenta do país, a taxa de homicídio é de 90 para cada 100 mil pessoas. A média nacional é de 29 mortes a cada grupo de 100 mil.

São Luís registra média de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes (Foto: Reprodução/Globo)

registra média de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes (Foto: Reprodução/Globo) Lawrence Melo, delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, admite que houve uma alta no número de homicídios até 2014, como mostra o Mapa da Violência, mas disse que agora o número de assassinatos está diminuindo porque houve investimento na Segurança Pública, como a equipe da Delegacia Móvel.

Renato Sérgio de Lima, historiador que preside a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, aponta que a chegada de facções criminosas vindas do sudeste do país é a principal causa do aumento da violência em São Luís.

“No período do começo dos anos 2000 até 2014 experimentou-se uma onda de violência relacionada à expansão do crime organizado com uma nova configuração das facções criminosas que se organizaram, em primeiro lugar, dentro do sistema prisional, e também fez conexão com facções nacionais colocando a cidade em uma situação de disputa de territórios”, afirma.meu ip

Governador Nunes Freire: vereador é morto a tiros ao chegar em casa

G1MA

Vereador Esmilton Pereira

Vereador Esmilton Pereira

O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado na noite dessa terça-feira (23) com tiros ao chegar em casa, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.

Natural de Lago Verde (MA), Esmilton Santos será velado na residência do pai do vereador, na própria cidade de Governador Nunes Freire. De acordo com a polícia, até o momento foram identificadas 15 perfurações pelo corpo do vereador. Os policiais também informaram que já trabalham com a hipótese de o crime ter sido por encomenda.

Morte de blogueiro

Um blogueiro foi morto a tiros na noite de 13 de novembro de 2015, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 181 km de distância da capital maranhense, São Luís.

Ítalo Eduardo Diniz Barros, de 30 anos, foi atingido por quatro tiros disparados por dois suspeitos em uma motocicleta, e morreu antes de dar entrada no hospital da cidade. Os suspeitos, ainda não identificados, fugiram.

Blog tinha clara motivação política, conforme descrição

Blog tinha clara motivação política, conforme descrição

O crime aconteceu por volta das 18h45, em frente a um comercial de Governador Nunes Freire. Ítalo estava acompanhado de um amigo, identificado como Werbeth Matheus Castro, atingido com um tiro no braço e outro nas costas, e foi socorrido.

Segundo informações confirmadas pelo pelotão de Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) da cidade, o Ítalo era ameaçado por algumas publicações que fazia no seu blog.

Na descrição do blog, ele escreveu que o trabalho “nasceu de uma vontade popular de querer um veiculo de comunicação que reivindicasse o direito do povo” e deixa clara sua motivação política.

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil diz que não tem como nova regra do TSE ser aplicada nas eleições 2016, e sobrevida de “Fichas Sujas” está ameaçada

Falando em termos institucionais, Valdecir Pascoal disse ainda que, apesar do respeito às manifestações do STF, ações estão a caminho contra o que considera enfraquecimento da legislação eleitoral. Então, me parece que é um grande retrocesso. Respeitamos a decisão, mas somos contra e vamos sensibilizar o STF, por meio de ações próprias, com vistas a ele avaliar”, acrescentou o presidente da Atricon.

Do Congresso em Foco

Com informações da Agência Brasil

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, denominou como “retrocesso” o entendimento firmado na quarta (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito já para o pleito municipal de outubro, liberando para a disputa candidatos a prefeito com contas rejeitadas apenas por tribunais de contas estaduais.

Segundo a decisão dos magistrados do STF, o enquadramento de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, exige que eles tenham sido condenados também pelos órgãos legislativos locais, na maioria dos casos formados por parlamentares aliados à gestão municipal.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei “é mal feita” e que “parece ter sido feita por bêbados”.

A declaração foi feita durante sessão que analisou decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos às eleições de outubro.

[A palavra ‘bêbados’ usada pelo ministro Gilmar Mendes] é que nos surpreende, porque pensamos exatamente o contrário. A Lei da Ficha Limpa é cidadã, fruto da iniciativa popular. É uma das leis mais importantes para a República Federativa do Brasil, depois da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Valdecir Pascoal nesta quinta-feira (18), após encontro com o presidente interino Michel Temer.

Na nossa opinião, [essa decisão do STF] foi um retrocesso em matéria de controle público no Brasil”, disse o presidente da Atricon, que também é presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco. “A causa mais efetiva da Lei da Ficha Limpa, em matéria de impugnação de candidatos, era justamente as contas rejeitada pelos tribunais de contas, já que são contas técnicas. Vamos fazer um movimento nacional – junto com MCCE [Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral], OAB, CNBB e todas entidades de controle – para tentar sensibilizar o STF a rever [essa decisão], por meio de embargos declaratórios, destacou Pascoal.

Sobriedade

Pascoal destacou que, segundo dados consolidados pela Atricon, “aproximadamente seis mil candidaturas a prefeitos serão imunizadas por essa decisão do STF, e mais de R$ 4 bilhões que os tribunais de contas determinaram para fins de ressarcimento serão de recuperação duvidosa, já que tira da gente [tribunais de contas] a possibilidade de decidir”.

Dizendo não comentar opiniões de colegas do STF, o ministro Luís Roberto Barroso contestou, à sua maneira, as declarações sobre a Lei da Ficha Limpa – e, particularmente, e sem citar o nome de Gilmar Mendes, o uso do termo “bêbado” ao dizer que a legislação é “sóbria”. “Eu não comento nem critico opiniões de colegas, embora tenha a minha. Acho que, em uma democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, adversamente, acho que a lei é boa, importante. E acho que a lei é sóbria, atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”, opinou o magistrado.

Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la”, enfatizou.

Câmaras Municipais

Não dá para comparar [com as câmaras legislativas] a estrutura dos tribunais de contas, atualmente com mais de 16 mil auditores e membros especializados em contas públicas. E não dá para passar esse juízo de valores às câmaras de vereadores. Elas não estão estruturadas. São muitos os casos em que essas câmaras já demonstraram que não estão aptas para analisar as contas de governo. É uma decisão que vai na contramão daquilo que o cidadão espera do STF”, complementou Pascoal.

Ainda de acordo com a avaliação da Atricon, não há como a decisão do STF ser aplicada já nas eleições de outubro. Para essa eleição não tem volta, porque o MPE [Ministério Público Estadual] fez uma recomendação para os promotores não impugnarem [as candidaturas] com base na decisão do acórdão do STF, que ainda não foi publicado. Para essas eleições, portanto, não será aplicada essa regra.

Entenda

No último dia 10, uma decisão do STF liberou a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários, ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

Em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao TSE cerca de 6.700 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. A rejeição, de acordo com a Lei Orgânica do TCU, é aplicada quando são constatadas omissão de dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, desfalque ou desvio de dinheiro público.

Instituto que deu calote em funcionários no Maranhão também deve em São Paulo

O Instituto Corpore, que teve o contrato com o governo do Estado encerrado em maio e no Maranhão saiu acusado de dar calote em seus funcionários e fornecedores, segue agindo da mesma maneira na cidade de Guarujá, localizada no estado de São Paulo.

Na cidade paulista, funcionários que prestam serviço nas Unidades de Saúde da Família e são contratados pelo Instituto estão sem receber seus salários e contam com atrasos de vários benefícios.

Por lá, desde abril que não são disponibilizados ticket alimentação aos funcionários. .

No Maranhão, o Instituto faturou mais de R$ 135 milhões. Ainda assim, diversas vezes atrasou salários e após o fim do contrato saiu sem pagar o que devia.

Veja abaixo a denúncia feita contra a empresa por funcionários de São Paulo:

Corpore

Corpore 2

 

L. Pablo

‘Parece que foi feita por bêbados, é lei malfeita’, diz Gilmar sobre Ficha Limpa

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta quarta-feira a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que também integra, Gilmar disse que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados. Segundo o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível.

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O ministro Gilmar Mendes preside a sessão do Tribunal Superior Eleitoral

— Essa lei foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, a lei parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão ou de governo. E é uma lei tão casuística, ela queria pegar quem tivesse renunciado — comentou o ministro.

A opinião do ministro foi dita durante a discussão sobre um julgamento concluído no plenário do STF na semana passada, quando ficou definido que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo e de gestão rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje.

Atualmente, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas. Com o novo entendimento, ficará inelegível nas eleições de outubro o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Na semana passada, a decisão foi tomada por seis votos a cinco. Hoje, os ministros fixaram uma tese, que é uma espécie de enunciado da decisão, para ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos semelhantes.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux alertou para um problema: a mudança na jurisprudência poderia provocar uma avalanche de recursos à Justiça em ano eleitoral. Por isso, ele sugeriu que a regra só valesse a partir das próximas eleições municipais, em 2018. A sugestão dele foi rejeitada pelos demais integrantes do plenário.

Durante a discussão de hoje, os ministros do STF reclamaram da demora do Legislativo para analisar contas de chefes do Executivo. E alertaram para a importância de os parlamentares examinarem essas contas logo depois de terminado o mandato do governante.

O Globo

Vejam:

 

L.cardoso

Gestores e ex-gestores públicos com contas reprovadas deverão ser declarados inelegíveis pelo TRE

Ao contrário do que foi espalhado ou equivocadamente interpretado dando sobrevida aos milhares de gestores e ex-gestores públicos, a Lei da Ficha Limpa continua vigorando neste país. caberá agora aos Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado ou ao Superior Tribunal Eleitoral declarar quem é elegível ou não. No Maranhão, centenas de candidatos podem ter os registros de candidaturas indeferidos pela análise do TRE ou provocadas por candidatos e partidos, conforme lista mais abaixo.

tcu-concurso-2016O TCE local e o TCU divulgaram ontem a relação dos fichas sujas do Maranhão, deixando claro que, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, caberá agora ao TRE dos estados rejeitar a candidatura dos que tiveram as contas irregulares durante a fiscalização de recursos públicos federais e estaduais.

No entendimento do TCU, todos os que foram condenados por omissão na prestação de contas, que não obedeceram normas de licitações, ou que desviaram os recursos, são fichas sujas e, portanto, devem ter os registros indeferidos nesta eleição.

E mais: que da lista que foi encaminhada ontem ao TSE, as contas analisadas não terão mais como ser revertidas pelo TCU através de quaisquer recursos.

Ao TCU e TCE não cabe mais declarar quem é inelegível ou não, mas é de competência da Justiça Eleitoral punir os que não se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Vejam abaixo a relação dos ficha suja no Maranhão:

AQUI

Do Blog do Luis Cardoso

Partidos e coligações têm até hoje para apresentarem registro de candidatos

Termina às 19 horas dessa segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice.

Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
JP/TC